Mercado de Carbono no Brasil: saiba o que é e como funciona!

A regulação do mercado de carbono finalmente deverá ocorrer nos próximos meses, após a proposta do governo ser apresentada ao Congresso Nacional. O projeto que cria um marco legal para o mercado de carbono foi apresentado na última quarta-feira (30) à Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A regulamentação acontecerá para pessoas físicas ou jurídicas que lancem mais de 25 mil toneladas de CO2 por ano na atmosfera. Apenas 0,1% das empresas do Brasil poluem nesse nível, mas são responsáveis por quase metade das emissões nacionais em atividade industrial, sendo que o desmatamento e a agropecuária são as grandes poluentes no país.

Mas afinal, o que é o mercado de carbono?

O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de gás de efeito estufa. Isso acontece por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE), daqueles que reduziram as suas emissões.

O mercado consiste em duas estratégias centrais para promover ações de mitigação de emissões de GEE. A primeira é por meio de políticas de “comando e controle”, em que o Estado estabelece a regulação direta. Já a segunda é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono.

Essa precificação pode ser feita de duas formas. A primeira é pela taxação de carbono, que é o preço a ser pago por unidade de emissão de GEE de modo que o nível agregado de redução de emissões previamente estipulado seja atingido. A segunda é por meio de um mercado de carbono, que podem ser voluntários ou regulados.

• Mercado regulado: existe a interação entre os setores regulados nesse sistema que podem comprar e vender emissões de GEE (de acordo com permissões estabelecidas no regulamento). O tipo de mercado regulado mais comum mundialmente é o Sistema de Comércio de Emissões, sob a ótica de Cap and Trade.

• Mercado voluntário: permite que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos assumam a responsabilidade de compensar as próprias emissões, comprem créditos de carbono de projetos de terceiros que resultem na redução efetiva das emissões ou captura de carbono.

O principal benefício em se regular o mercado de carbono é que isso cria um cenário de segurança jurídica e aumenta a confiabilidade em relação às indústrias.

Tudo começou em 1997

Para explicar melhor, temos que voltar ao ano de 1997. Neste ano, durante uma de suas importantes reuniões em Quioto, Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de GEE que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.

Este protocolo, para entrar em vigor, deveria reunir 55% dos países que representassem 55% das emissões globais de GEE, o que só aconteceu depois que a Russia ratificou, em novembro de 2004.

Assim, o objetivo central do Protocolo de Quioto passa a ser que os países limitem ou reduzem suas emissões de GEE. Por isso, a redução de emissões passam a ter valor econômico.

Por convenção, uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um credito de carbono. Este crédito pode ser negociado no mercado internacional. A redução da emissão de outros gases, geradores do efeito estufa, também pode ser convertida em créditos de carbono, utilizando-se o conceito de carbono equivalente.

Avanço para o Brasil

Hoje, o Brasil tem apenas um mercado voluntário de créditos de carbono no qual grandes empresas adotam metas de forma voluntária para se adequar à agenda ESG (sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa) sem qualquer obrigação.

No geral, o objetivo é atribuir um preço à emissão: quanto mais você emitir, mais você terá que pagar. Chegará uma hora em que o custo da empresa ao poluir será tão alto que será preciso trocar processos para emitir menos gases.